Quinta-feira, 26 de Julho de 2007
Downloads Ilegais

Na página inicial do site do Projecto MiudosSegurosNa.Net chamo à atenção para os riscos associados à violação dos direitos de autor resultantes "da cópia, partilha, adulteração ou pirataria de conteúdos protegidos pela lei, tais como programas de computador, textos, imagens, ficheiros de áudio e/ou vídeo, para fins particulares, comerciais ou de plágio em trabalhos escolares ou outros", podendo daí resultar "graves problemas de natureza jurídica e até financeira". Este é o que costumo denominar como o Quinto Cê. Escrevi sobre o assunto por diversas vezes, nomeadamente:

Um comunicado de imprensa distribuído dia 24 de Julho e relativo a uma operação inédita em Portugal no domínio do combate à pirataria, vem sublinhar esse alerta. A operação, uma acção conjunta da conjunta da Polícia Judiciária e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), envolvendo "23 elementos de ambas a entidades" e "suportes de prova digital", "incidiu sobre a partilha ilegal de conteúdos através de programas P2P e diversos sites entre os quais o www.zetuga.com, www.zemula.org, e www.btuga.pt, através dos quais cerca de 200.000 utilizadores procediam à troca de material protegido por direitos de autor sem a devida autorização". Ainda segundo comunicado da PJ, "de entre os serviços disponibilizados, uns mediante pagamento, outros mediante a obrigação de partilha, os utilizadores dispunham e partilhavam filmes, música, programas informáticos, jogos, capas, legendas e outros aplicativos, através de um programa de partilha de ficheiros assente num protocolo denominado BitTorrent". O comunicado acrescenta ainda que "os gestores dos sites em questão, entres eles um elemento da PSP, foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência". Para além do acesso aos sites acima referidos ter sido bloqueado - e onde actualmente se pode ler "Site Encerrado por Medida Cautelar..." - foram feitas apreensões de valor elevado, "constituindo a operação um grande revés na reprodução e troca de contéudos protegidos por direitos de autor".

 

Um outro comunicado de imprensa conjunto distribuído pela Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e pela Federação dos Editores de Vídeo (FEVIP), acrescenta que a operação acima referida resultou de duas queixas-crime apresentadas conjuntamente por estas entidades. Segundo esta fonte, "o Btuga.pt, desde há muito que vinha desenvolvendo um serviço de partilha ilegal de ficheiros que, de acordo com um estudo de 2005 da NetPanel, liderava o ranking nacional em relação ao número de horas dispendidas a navegar – 478 mil horas – e encontrava-se no terceiro lugar em relação ao número de páginas visitadas através

de ISP’s portugueses – com 12,5 milhões de visitas, logo atrás do msn.com e do Microsoft.com". Ainda segundo este comunicado, "de acordo com os últimos dados apresentados pelo próprio administrador do sistema, agora constituído arguido, encontravam-se registados no serviço Btuga 134.500 utilizadores activos" e o site "era visitado diariamente por cerca de 110.000 utilizadores, o que dá uma média de visitas anual na ordem dos 40 milhões".

 

Ambos os comunicados concluem referindo que "face à forma agressiva como a publicidade é feita para a utilização da largura de banda, a PJ e a ASAE recomendam aos pais e encarregados de educação que estejam atentos à utilização da Internet por parte dos educandos". No entanto, enquanto o comunicado da PJ termina de forma lacónica, "as investigações prosseguem", deixando a entender potenciais acções futuras, provavelmente em resultado da informação apurada da análise do material apreendido, o comunicado da AFP e da FEVIP conclui indo um pouco mais longe na pedagogia: "Recordamos a propósito que a AFP, há mais de um ano distribuiu 300.000 exemplares de um folheto intitulado Os Jovens, a Música e a Internet em colaboração com diversos hipermercados e cadeias de lojas de discos (disponível para download gratuito no endereço http://www.pro-music.com.pt)".

 

A propósito de pedagogia, aconselho ainda a consulta destes dois vídeos disponibilizados pela SIC, no serviço de partilha de vídeos do SAPO, sobretudo o segundo:

Relendo os artigos que refiro no início deste post, verifico que de 2003 para cá pouco ou nada se alterou. De facto, conclui o artigo Copyright: O Quinto Cê recomendado a leitura do guia Os Jovens, a Música e a Internet e aconselhando "downloads de músicas através de serviços que disponibilizem estes ficheiros de forma legal". Mas acrescentei também que "da parte da indústria, fico a aguardar mais acções educativas, uma aposta na inovação que lhe permita sobreviver e não o combate ao P2P". E que "da parte do IGAC, para além do combate à pirataria organizada, fico também a aguardar o anunciado concurso de design para crianças e jovens sobre a propriedade intelectual, a campanha nacional nas escolas do ensino básico e secundário sobre o download ilegal, a campanha na Internet, o seminário com especialistas nacionais e internacionais". Como os números desta operação indiciam, o download de conteúdos protegidos pelo direito de autor continuam. Da indústria, para além de spots na

televisão - que os jovens vêm cada vez menos - nada vi em termos de acções educativas. Apostas na inovação também não tenho visto, talvez por razões que o vídeo Download Ilegal é prática comum deixa antever. Os próprios sites referidos ao longo deste artigo, e o da Inspecção Geral de Actividades Culturais (IGAC), nada referem no domínio de acções educativas, à excepção do concurso de design. A campanha nacional nas escolas pode ter tido lugar, mas se assim foi, não se deu por ela. Tal como o seminário com especialistas nacionais e estrangeiros. Já sobre a campanha na Internet, recordo-me de ter visto alguma coisa.

 

Resumindo, com muita pena minha, a indústria continua a apostar no medo e na via repressiva para combater este fenómeno em vez de o fazer através inovação e da educação. E as autoridades acompanham a indústria. Quando ambos compreenderem que a inovação e a educação, mas sobretudo esta última, são a única forma eficaz de fazer face a este fenómeno, então estaremos a começar a tratar do problema. Então deixaremos de ouvir notícias como as que agora fizeram manchete na comunicação social tratar do problema. Entretanto, as famílias, as escolas e as comunidades continuam cada vez mais entregues a si próprias para fazer face a este fenómeno. E para a indústria, o tempo esgota-se. É que mudar mentalidades e comportamentos leva tempo. Esta é, assim, uma mudança que não se verifica de um momento para o outro. Mas que para acontecer, tem de começar pela mudança de mentalidades da indústria.



Publicado por Tito de Morais às 23:27
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