Sob o título "Children need more help to block online threats says European internet study", recebi ontem um comunicado de imprensa do Projecto EU Kids Online que transcrevo abaixo, traduzido para Português:

As empresas Internet deviam fornecer mais formas das crianças bloquear, filtrar ou denunciar conteúdos e contactos online alarmantes, recomenda um novo estudo desenvolvido para a Comissão Europeia.

O relatório sugere que crianças e pais sentem-se mais tranquilos quando lhes são dadas ferramentas que lhes permitem agir contra perigos online como o bullying, conteúdos de cariz sexual ou estranhos invasivos. No entanto, muitas vezes não usam as opções disponíveis (incluindo conselhos de segurança online ou os chamados "botões de pânico" disponibilizados pelos sites de redes sociais) e a indústria podia fazer mais para promover a sua utilização.

Mais de 25.000 crianças Europeias (e um dos seus pais) foram entrevistados para o estudo, EU Kids Online, baseado na London School of Economics and Political Science, financiado pelo Safer Internet Programme da Comissão Europeia.

O estudo revelou que enquanto 70 por centos dos pais falam com os seus filhos sobre o que fazem na Internet e mais de metade oferece conselhos práticos e apoio, são relativamente poucos os que usam ferramentas técnicas para ajudar. Apenas 28 por cento escolheram bloquear ou filtrar websites e 24 por cento rastreiam os websites visitados pelos seus filhos.

De facto, o estudo mostra que a maioria das crianças não se sentem incomodadas ou preocupadas com o que encontram online - apenas 12 por cento dizem ter-se sentido incomodadas ou preocupadas. E enquanto as crianças afirmaram que o bullying era relativamente fora do comum, com apenas um em vinte a dizer que lhe tinha acontecido, as crianças que foram vítimas de bullying online foram as mais propensas a dizer que tal as afectava.

Relativamente a todos os media, 23 por cento das crianças viram imagens pornográficas ou de cariz sexual durante o ano passado, sendo agora a Internet uma fonte tão comum quanto a TV, o cinema e o vídeo. Enquanto isto é mais plausível para os adolescentes mais velhos, os adolescentes mais novos sentem-se mais incomodados ou preocupados pela visualização de imagens de cariz sexual. E as crianças acedem à Internet a idades cada vez mais precoces - com a média etária de 7 anos na Dinamarca e Suécia e oito em muitos outros países do Norte da Europa.

Sonia Livingstone, professora de media e comunicação na LSE e directora do projecto of EU Kids Online, afirmou: ‘Os pais e a indústria online deram uns bons primeiros passos para fazer da Internet um lugar mais seguro para as crianças, mas podiam fazer muito mais'.

‘A nossa investigação mostra que as crianças gostam do envolvimento dos seus pais relativamente aos riscos de se estar online, mas que existem poucas ferramentas tecnológicas para ajudar a bloquear contactos, filtrar conteúdos indesejáveis ou para denunciar problemas quando estes acontecem. Onde estas ferramentas existem, suspeitamos que há pouco conhecimento sobre a sua existência e sobre como as utilizar. Recomendamos que a indústria construa mais destas ferramentas, faça mais para informar pais e crianças sobre a sua existência e que as faça mais amigas dos utilizadores.’

O relatório sugere também o direccionamento de recursos e orientações para a segurança online das crianças cada vez mais novas que agora acedem à Internet, bem como o desenvolvimento de conteúdos mais positivos direccionados especificamente para as crianças. No entanto, os autores também sublinham que as crianças devem ser encorajadas a assumir tanto quanto possível a responsabilidade pela sua própria segurança online e que aos jovens que ficaram para trás na aquisição de competências digitais deve ser oferecida formação e apoio extras para que possam ampliar as suas oportunidades.

Os investigadores questionaram as experiências online de crianças em 25 países Europeus e o relatório apresenta todas as descobertas, assim como as recomendações políticas da equipa de investigação. As descobertas iniciais do relatório foram apresentadas no Safer Internet Forum em Novembro de 2010.

Para mais detalhes, obtenha um cópia integral do relatório em www.eukidsonline.net

O projecto EU Kids Online visa melhorar o conhecimento das experiências e das práticas das crianças e dos seus pais relativamente aos riscos e ao uso seguro da Internet das novas tecnologias online e, desta forma, informar a promoção de um ambiente online mais seguro para as crianças.

Este comunicado de imprensa refere-se aos resultados globais do estudo abrangendo os resultados nos 25 países participantes do estudo: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia e Turquia.

No próximo dia 4 de Fevereiro, a equipa Portuguesa do projecto EU Kids Online, de cujo Conselho Consultivo faço parte, promove a Conferência EU Kids Online 2 - Crianças e Riscos Online, durante a qual serão apresentados em pormenor os resultados deste estudo no que concerne à realidade Portuguesa. Recordo que "os primeiros resultados demonstraram que Portugal é um dos países com menor incidência de riscos online entre crianças e jovens entre os países europeus inquiridos, considerando riscos como contacto com imagens de cariz sexual, bullying, encontro com desconhecidos ou conteúdos nocivos. A conferência destina-se ainda a envolver na discussão todos os agentes interessados no tema da segurança de crianças e jovens na internet, entre pais, professores, técnicos de acção social, académicos, entre outros". Os interessados podem consultar o programa provisório (PDF) e inscrever-se na conferência que, apesar de gratuita, por motivos de organização obriga a inscrição prévia.

No dia 2 de Janeiro, o Diário de Notícias noticiava "Governo cede dados dos BI portugueses aos Estados Unidos". Segundo a notícia, os "Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal". A notícia acrescentava ainda que o "FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal". Para isso, Portugal e os Estados Unidos assinaram um acordo bilateral em Junho de 2009. Em Novembro de 2009 foi solicitado um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e espera-se que o mesmo seja conhecido este mês. Uma vez conhecido o parecer, o acordo deverá ser aprovado em Conselho de Ministros, apresentado à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República (AR), sujeito a ratificação pela AR, pela Presidência da República e poderá ainda haver lugar a intervenção do Tribunal Constitucional. Segundo o DN, o "acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses", acrescentando que além disso, em tratando-se de cidadãos condenados, o FBI poderá "também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML)".

A informação publicada nas páginas do blog do Department of Homeland Security, anunciando o acordo em 30 de Junho de 2009, é mais parca e não coincide com a informação da notícia do DN. A notícia da agência noticiosa AFP também é parca em informação. No entanto, um comunicado de imprensa publicado a este propósito pelo Department of Homeland Security - United States and Portugal Sign Agreement to Prevent and Combat Crime – reafirma a ideia que contraria a notícia do DN, isto é, que a troca de informações será apenas relativamente a suspeitos de crimes e não a todos os Portugueses. A AFP acrescenta que os EUA estão a fazer acordos bilaterais semelhantes com outros países – Espanha, Alemanha, Itália e Grécia, nomeadamente – e outros oito países. A notícia do DN dá a entender que estes acordos bilaterais que os EUA estão a celebrar com outros países da União Europeia constituem uma forma de ultrapassar atrasos e eventuais obstáculos a um acordo com a União Europeia. O DN refere ainda declarações de um deputado do PSD: "Fizemos perguntas sobre o protocolo, mas a resposta foi vaga. Não tivemos mais nenhuma informação acerca desse tema".

Na edição desse mesmo dia, o DN noticiava ainda “Informações nacionais vão para superbase de dados”. Incluindo declarações de José Manuel Anes, Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) relativas à importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo, o artigo inclui também declarações de uma fonte não identificada da CNPD revelando algumas preocupações:

• Não há indicação do órgão de polícia Português que irá colaborar com o FBI

• "Em Portugal, para se ser terrorista é necessário haver condenação nesse sentido, ou, no mínimo ser arguido num processo. Nos EUA o conceito é mais abrangente basta ser um suspeito. Fornecer dados de uma pessoa que nunca foi condenada só por constar numa lista de suspeitos parece-nos um pouco abusivo"

• "O registo criminal é cancelado após um determinado período legalmente estabelecido, o que no caso de crime com sentença superior a 8 anos de prisão é de 10 anos, após extinção da pena, desde que não tenha nova condenação, ou após falecimento do titular"

• Nos casos de partilha de informação com outras agências e países, o cumprimento da lei Portuguesa pode ser complicado de garantir.

De notícia em notícia, cresce a minha convicção que algumas medidas de combate ao terrorismo e ao crime organizado podem constituir verdadeiras ameaças aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E, no meu ponto de vista, compete aos cidadãos dar sinais claros à liderança política relativamente às suas preocupações. Isso, para mim, é cidadania activa. Foi este pensamento que me levou a criar um inquérito para ver o que achavam deste caso as pessoas com quem partilho conteúdos no Twitter, no Facebook e neste blog.

No dia em que fiz a primeira referência no Facebook à notícia do DN, o José António Salcedo chamou-me à atenção de um artigo de uma reportagem de investigação desenvolvida pelo Washington Post intitulada “Top Secret America – A hidden world, growing beyond control”, acrescentando um alerta que todos os políticos deveriam ler esta notícia antes de se comprometerem com acordos estúpidos e perigosos como este. Se antes de ler este artigo tinha preocupações relativamente a este acordo, depois de o ler, essas preocupações são maiores. Eventualmente pelas mesmas razões, e tomando por base a primeira notícia do DN, no Facebook surgiu uma Causa: Não permita que o Governo Português ceda os seus dados de BI aos EUA. Visando “reunir o maior número de Portugueses que está contra este abuso”, à data em que escrevo este artigo, a Causa conta já com 20.728 membros.

No dia 5 de Janeiro, em resposta a uma publicação minha no Facebook onde dava a conhecer que a Causa tinha ultrapassado os 7.500 membros e que o próximo patamar da Causa eram os 10.000 membros, o Miguel Quintão Caldeira alertou-me para uma outra visão da questão, argumentando que, para assinarmos uma qualquer petição em consciência, seria bom lermos este artigo: “Quando os dados pessoais servem bem a populismos”.

Entretanto, o DN continuou a noticiar o assunto:

• Acordo contraria estratégia europeia

• EUA já têm transferências bancárias e dados de viagem

• Eurodeputados pressionam para anular acordo com EUA

Nestes últimos dias, no entanto, o assunto arrefeceu e deixou de ser notícia. Continuo a achar o assunto demasiado importante para adoptarmos uma atitude passiva. Assim, se o preocupa a protecção dos seus dados pessoais, faça ouvir a sua voz e as suas preocupações. Neste artigo, referi duas formas de o fazer:

• Deixe o seu voto neste inquérito: Concorda que Governo Português ceda dados dos BI portugueses aos EUA?

• Se usa o Facebook, adira à Causa Não permita que o Governo Português ceda os seus dados de BI aos EUA

Outras formas de fazer ouvir a sua voz e as suas preocupações:

• Divulgue os dois endereços acima

• Deixe o seu comentário abaixo

• Tome a sua própria iniciativa.

Por fim, estranho que nenhum dos candidatos às eleições Presidenciais se tenha manifestado sobre o assunto ou tenha sido questionado sobre o mesmo. A terminar, dia 28 de Janeiro, assinala-se o Dia da Protecção de Dados, sendo esta uma boa nota para abordar a questão

A generalidade dos utilizadores da Internet em geral, os professores e os estudantes em particular, quando precisam de uma imagem para um trabalho, pesquisam no Google Images. No entanto, tal pode implicar alguns problemas. Os resultados são por vezes inesperados - exemplo clássico, ao procurar por "gatinhas", provavelmente aparecem-lhe "gatonas" e algumas em poses que podem ser embaraçosas para uma sala de aula - algumas imagens podem não ter a qualidade desejada e, por outro lado, a sua utilização pode estar condicionada por restrições relacionadas com o direito de autor. Importa então conhecer alternativas e formas de minimizar este tipo de situações. Sublinho, minimizar, porque realisticamente, dificilmente se consegue eliminar a sua ocorrência. A este propósito, no dia 2 de Janeiro, através da Prof. Teresa Pombo, que acompanho no Twitter e no Facebook, descobri um artigo excelente: "12 Useful Image Search Tools". Neste artigo são referidas 12 ferramentas de pesquisa de imagens e são dadas instruções relativamente à sua utilização na pesquisa de imagens que possam ser utilizadas sem que tal implique a violação dos direitos dos seus autores. No entanto, convém nunca esquecer a citação da fonte original da imagem, condição geralmente aceite para a sua utilização. Dito isto, boas pesquisas!

No dia 2 de Janeiro dei-me conta de um artigo de opinião publicado nos últimos dias do ano passado no Washington Post: "Five myths about bullying". Da autoria de Susan M. Swearer, professora associada da Universidade do Nebraska, em Lincoln, nos EUA, co-autora de "Bullying Prevention and Intervention: Realistics Strategies for Schools" e co-directora da Bullying Research Network, o artigo dá-nos a conhecer e desenvolve os cinco principais mitos sobre o bullying:

1. Agora, a maioria do bullying acontece online

2. Os agressores são agressores e as vítimas são vítimas

3. O bullying acaba quando crescemos

4. O bullying é uma das principais causas de suicídio

5. Podemos acabar com o bullying

Vale a pena ler o desenvolvimento (em inglês) aqui. E já agora, aproveite para ler sobre outros mitos, nomeadamente "Five myths about Facebook".

Em termos noticiosos, o ano começou com notícias alarmistas, vinculadas ainda nos últimos dias de 2010, relativamente à nova consola de jogos Nintendo 3DS. Com origem num próprio alerta da Nintendo, no dia 1 de Janeiro, por exemplo, a Sky News noticiava: "Nintendo: 3DS Games Can Damage Kids' Eyes". Com alguns dias de atraso, a generalidade dos meios de comunicação social portugueses e brasileiros, afinavam o diapasão pelos seus congéneres anglófonos, isto é, a perspectiva alarmista. Inexplicavelmente, foi preciso esperar pelo dia 7 de Janeiro para um executivo da Nintendo vir esclarecer a situação. Mas como infelizmente já seria de esperar, desse esclarecimento pouco ou nenhum eco se fez sentir na comunicação social anglófona - exceptuando alguns blogs e sites especializados - e o mesmo se passou na comunicação social de língua portuguesa. No entanto, vale a pena ler a notícia do GearLog onde um executivo da Nintendo discute o assunto - "Nintendo Exec Discusses 3DS Warnings" - e ver abaixo o vídeo de parte da entrevista.

Abaixo partilho uma lista com ligações para os 10 artigos mais lidos no site do Projecto MiudosSegurosNa.Net.

10. As TIC Nas Escolas

09. Redes Sociais: Diferenças Entre o Real e Virtual

08. Pornografia Infantil: A Situação Portuguesa

07. Fotos Íntimas, Devassa e Difamação

06. Software de Segurança Para Crianças

05. Cyberbullying em Crescendo

04. Crianças, Telemóveis e Segurança

03. Imagens do Abuso Sexual de Crianças e Jovens

02. Bullying e Cyberbullying: As Diferenças

01. Sexo, Violência e Vídeo Jogos

Para o ano, cá estarei a partilhar os mais lidos de 2011. Até lá, um Feliz e Próspero Ano Novo para si e para os seus.