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Debate: Abuso Sexual de Menores

Tito de Morais, 19.07.07
A edição de hoje do New York Times noticia sob o título "Debate on Child Pornography’s Link to Molesting". A peça versa sobre o debate suscitado por um novo estudo governamental. Este sugere que a percentagem de homens que molestam crianças e que descarregam na Internet imagens explícitas de sexo com crianças, pode ser substancialmente elevado (85%). Estudos anteriores situavam esta percentagem entre os 30 e os 40%.

No entanto, alguns especialistas chamam a atenção para os riscos de extrapolar estes resultados. As conclusões, baseadas em reclusos que estão a servir pena e que se voluntariaram para o estudo, não se aplicam necessariamente ao grande e diverso grupo de adultos que a dada altura fizeram downloads de imagens do abuso sexual de menores e cujo comportamento é demasiado variável para ser analisado por um único estudo.

Notícia completa em: "Debate on Child Pornography’s Link to Molesting".
Nota: pode precisar de se registar para aceder à notícia acima. O registo, no entanto, é gratuito.

2 comentários

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    Tito de Morais 21.07.2007

    Estimado Leprechaun,

    Obrigado pelo seu comentário.

    Concordo plenamente consigo quando diz que este tipo de estudo são fulcrais para definir políticas de prevenção e repressão de crimes sexuais contra crianças e jovens.

    Relativamente à não-criminalização da posse de imagens do abuso sexual de crianças e jovens que se verificava até recentemente, a situação que se era tragicamente caricata. Recordo-me de há uns anos, em conversa com alguém com responsabilidades na PJ, explicava-me que a forma encontrada para contornar esse obstáculo era o número de imagens, já que de um elevado número de imagens se podia inferir a intenção de distribuir! Mas depois caia-se na coisa de definir "quanto é que é muito"?! Verdadeiramente ridículo. Espero que com o novo Código Penal essa situação fique definitivamente ultrapassada.

    Sobre as imagens de nudez de crianças lícitas e naturais, como as que refere, pergunto-me quantos pais não tiraram já fotos dos seus filhos no banho. É preciso ter cautela para não cairmos em extremismos, senão temos de meter os pais todos na cadeia! :) Mas é importante ter presentes, por exemplo, os riscos de se colocar tais imagens na Internet.

    Sobre a referência que faz à "lei da oferta e da procura" em tempos fiz uma pesquisa sobre o assunto. Irei aproveitar para fazer um post sobre o assunto brevemente.

    Curioso que tenha referido a "posse consciente e voluntária de pornografia infantil". De facto, em resultado de intrusões, vírus, spyware , etc. muitas pessoas poderão ter imagens do abuso sexual de crianças e jovens nos seus computadores, sem sequer disso se aperceberem.

    Sobre a punição severa, obviamente concordo consigo e com as razões invocadas.

    Já sobre as simples imagens gráficas, já não tenho tantas certezas. Acho que é uma área ainda pouco estudada. Uma área que me preocupa é o das imagens virtuais realistas. Sobre isso também já escrevi:
    - Imagens do Abuso Sexual de Crianças e Jovens
    http :/ www.miudossegurosna.net /artigos 2007-06-07.html

    No entanto, tanto quanto ouvi dizer publicamente ao actual Ministro da Administração Interna, responsável pela Unidade de Missão que elaborou o Projecto Lei do novo Código Penal, as imagens realistas de pornografia infantil serão criminalizadas.

    Fico a aguardar a publicação final do novo Código Penal.

    Relativamente aos óbices na aplicação das leis, uma das questões sobre a qual se tem falado ultimamente, é da necessidade de pessoas que desempenhem funções profissionais que as ponha em contacto directo com crianças deverem ser submetidos a testes de avaliação no domínio da psicologia antes de poderem lidar com crianças. Não sei se tal será possível ou não, mas de facto, como refere e a notícia e como também por cá se tem verificado, parece-me importante debater o assunto sem, claro está colocar rótulos, levantar suspeitas ou estigmatizar qualquer profissão.

    Sobre o crescimento do número de sites pedófilos, não tenho números concretos. Por vezes surgem números dos quais tenho tendência a não tomar como muito fiáveis uma vez que, infelizmente, este tema se presta muito a ser explorado por motivações políticas. Mesmo relativamente ao negócio da pornografia (a legal, não a infantil) a generalidade dos jornalistas que tentaram investigar o tema, afirmam que, dada a natureza da "indústria", ser difícil determinar números. Mas a percepção que tenho é essa, é que a tendência é crescente e não o inverso.

    Por fim, quero agradecer-lhe as palavras simpáticas relativamente ao Projecto MiudosSegurosNa.Net.

    Abraço

    Tito de Morais
    mailto:TMorais@MiudosSegurosNa.Net
    Fundador, Projecto MiudosSegurosNa.Net
    Minimizar Riscos, Maximizar Benefícios
    http ://www.MiudosSegurosNa.Net
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