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Miúdos Seguros Na Net - Promover a Segurança de Crianças e Jovens na Internet

Minimizar Riscos, Maximizar Benefícios.

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Protecção de Dados...

Tito de Morais, 01.02.11

 

Imagem do teste de auto-avaliação interactivo para que cada pessoa possa verificar o seu grau de vulnerabilidade à usurpação de identidade No passado dia 28 de Janeiro assinalou-se o Dia da Protecção de Dados. Assinalando a data, a Comissão Nacional de Protecção de Dados disponibilizou "um teste de auto-avaliação interactivo para que cada pessoa possa verificar o seu grau de vulnerabilidade à usurpação de identidade". Como sugere a CNPD na sua página, "teste os seus conhecimentos e veja como pode reduzir os riscos na sua vida quotidiana quando utiliza o cartão de débito ou de crédito, quando deita documentos para o lixo ou quando faz compras pela Internet". Além do teste, a CNPD disponibiliza ainda um "manual com informação sobre quais os comportamentos mais correctos a adoptar para prevenir o roubo de identidade". Segundo a CNPD, o teste foi "inicialmente desenvolvido pelo Norwegiam Center for Information Security e pelo Norwegian Data Inspectorate em regime de licença comum criativa" tendo sido "traduzido e adaptado pela CNPD à realidade nacional". Excelente iniciativa esta da CNPD que não deixou passar em branco a data, disponibilizando um recurso que ajuda a sensibilizar para uma realidade cada vez mais problemática. Pode testar os seus conhecimentos sobre os riscos de roubo da sua identidade, aqui.

 

Imagem do formulário do concurso

A segunda iniciativa da CNPD no âmbito do Dia da Protecção de Dados foi lançada no âmbito do seu Projecto Dadus. Trata-se da segunda edição do concurso "Um Slogan pela Privacidade", destinado a crianças e jovens entre os 8 e os 17 anos de idade. Visando o público escolar, as propostas dos alunos podem ser submetidas até 30 de Abril, através do preenchimento de um formulário cujo link se fornece abaixo. Visando o público escolar, é natural que a CNPD se dirija aos professores: "Incentive os seus alunos a concorrer". A iniciativa, excelente e meritória, levanta no entanto uma questão. O formulário solicita o nome, contacto (telemóvel ou email), nome da escola, ano de escolaridade e idade dos concorrentes. Ora os concorrentes são menores de idade. Seria então de esperar que no formulário existisse um campo onde os encarregados de educação dos seus concorrentes autorizassem a cedência dos dados dos seus educando ou, onde estes reconhecessem ter autorização parental para submeter os seus dados pessoais. Pedir aos professores que incentivem os alunos a concorrer fornecendo os seus dados pessoais sem autorização parental também não me parece uma boa prática. Resumindo, se a iniciativa é excelente e de aplaudir, no meu ponto de vista fica manchada por um mau exemplo. Lamentável que venha da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a entidade que em Portugal "tem como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei". Feito o alerta, pais e encarregados de educação que desejem incentivar os seus filhos/educandos a concorrer podem indicar-lhes esta página: http://dadus.cnpd.pt/concursos/5/. Relativamente aos professores que desejem incentivar os seus alunos a concorrer, em função do exposto, poderão fazê-lo indicando-lhes o mesmo endereço. Por sua conta e risco.

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