Como referi no artigo anterior, "Ensinar a Segurança", nos Estados Unidos o Estado da Virgínia foi inovador, tendo sido o primeiro Estado norte-americano a tornar obrigatória a inclusão do tema da segurança online de crianças e jovens nos curriculuns escolares tendo, para o efeito, produzido legislação específica que complementava outra legislação anterior que já obrigava as escolas a adoptarem Políticas de Utilização Aceitável (PUA).

De facto, em 1999 o Estado da Virgínia legislou no sentido de exigir que as escolas submetessem a sua PUA ao equivalente Estatal das Direcções Regionais de Educação. Esta legislação foi modificada em Julho de 2001 passando também a exigir que as escolas seleccionassem tecnologias de filtragem para todos os seus computadores dotados de acesso à Internet. A nova legislação estabeleceu também que até 01 de Dezembro de 2001 e doravante bianualmente, as escolas submetessem um relatório à legislatura do Estado afirmando a sua conformidade com a legislação. Para esse efeito, às escolas era exigido submeterem uma PUA actualizada até 16 de Novembro de 2001.

No âmbito desta acção, o Departamento de Educação do Estado da Virgínia desenvolveu e disponibilizou às escolas um guia que lhes fornece ajuda e orientações para a definição das suas PUA's e cuja leitura recomendo vivamente. Neste guia poderá encontrar informação relativa aos principais componentes, exemplos e modelos que podem contribuir decisivamente para PUA's focadas na utilização responsável dos recursos disponibilizados por escolas e centros de recursos multimédia que fornecem acesso a redes informáticas e à Internet.

Neste mês em que, em Portugal, o Plano Tecnológico da Educação foi um tema nos meios de comunicação social, julgo que seria da maior importância os responsáveis pelo mesmo ficarem a par do que no domínio da segurança online das crianças e dos jovens se faz noutros cantos do mundo e não o fazerem apenas ao nível do esforço da penetração das tecnologias de informação e comunicação. É que, aludindo às declarações de Nancy Willard no artigo anterior, não basta apenas "dar" bicicletas às crianças e ensiná-las a andar de bicicleta. O nosso trabalho só estará concluído quando as crianças forem capazes de o fazer de uma forma segura e responsável. E do que me é dado ler nos documentos disonibilizados no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, esta é uma componente que não marca presença no Plano. Espero só que se tenha a inteligência de emendar a mão atempadamente e que, à semelhança do que aconteceu com a criação da hotline portuguesa para a denúncia de conteúdos ilegais, não seja necessário esperarmos 8 anos para que tal seja uma realidade.