Em meados de Agosto, a secção de tecnologia do site da CNN publicou um artigo extremamente interessante intitulado "Online student-teacher friendships can be tricky" e que nos deve fazer reflectir.

O artigo começa por referir o facto de alguns professores usarem sites de redes sociais como o MySpace como forma de os ajudar a comunicar com os seus estudantes sobre trabalhos de casa, explicações e outros assuntos escolares. O artigo conta a história de um professor de 52 anos que criou um perfil no MySpace e começou a receber mensagens de alunos seus a pedirem para o adicionarem como amigo e enviar-lhe questões sobre trabalhos escolares. Segundo este professor de Inglês, "o simples facto de eu estar no MySpace fá-los pensar 'Bem, talvez possamos falar com este tipo e abrir linhas de comunicação'.

Curiosamente, quando lancei os workshops "hi5ParaPais", fui positivamente surpreendido pelo interesse de muitos professores em tirar partido do entusiasmo dos seus alunos pelo hi5 e aprender a usar o hi5 numa perspectiva pedagógica de que são exemplo os seguintes comentários, sobre o que gostariam de aprender:

• "Novas formas de comunicar com os meus alunos de lhes passar e transmitir informações úteis, de forma a eles terem comportamentos seguros na Internet"
• "Sou mãe mas também professora, por isso gostava que este assunto fosse abordada nestes dois aspectos: como pais e também como educadores / professores. Acho uma iniciativa necessária e muitíssimo útil."
• "Como interagir e supervisionar os nossos filhos/alunos na sua utilização deste tipo de tecnologias."
• "Utilizar o hi5 com segurança;tirar partido pedagógico do hi5; saber mais sobre o hi5."
• "Como professora de informática, e apesar de estar sempre a tentar incutir nos meus alunos os perigos da exposição pessoal na net, tenho a certesa que alguns não me ouvem e que ainda fazem pior... Como falar com os alunos, como alertar os pais, para este perigo real?"
• "Sou educadora, deixo ao seu critério os conteúdos pois todos serão válidos para eu poder partilhar com os pais dos meus alunos e colegas."

No entanto, o artigo refere que algumas pessoas receiam que os sites de redes sociais alimentem relações impróprias entre professores e alunos. Esta preocupação tem-se manifestado particularmente no Missouri, nos Estados Unidos, onde uma série de casos de relacionamentos sexuais entre professores e alunos despoletou um ataque aos relacionamentos entre professores e alunos. O artigo da CNN refere mesmo o caso de um site que regista os casos de professores disciplinados, presos ou condenados por comportamentos impróprios com alunos.

Perante estas preocupações, um legislador do Missouri está a patrocinar um lei que se propõe proibir os professores do ensino básico de manterem amizades com os seus alunos em sites de redes sociais. A isto, segundo o artigo da CNN, acresce que algumas escolas, sindicatos de professores e associações de pais e professores um pouco por todo o país estão a redigir políticas e a emitir conselhos sobre que tipo de relações online ou mensagens SMS são aceitáveis.

A isto, os professores respondem que os predadores continuarão a aproximar-se das crianças, mesmo que os relacionamentos online sejam proibidos. De facto, algumas destas medidas parecem-me casos típicos de "incendiar a aldeia para assar o leitão". Como refere um professor no artigo da CNN, quando já é tão difícil ajudar alguns miúdos, não se percebe que se tirem aos professores o acesso a ferramentas que têm ao seu dispor que lhes permitem fazer a diferença.

Segundo um jurista educacional citado no artigo, existe uma linha de demarcação entre professores e alunos e essa é uma linha da qual não se convém aproximar e muito menos pisar, aconselhando os professores afirmar desde o primeiro dia: "eu não sou vosso colega; eu não sou vosso amigo; eu sou só o vosso professor". Este jurista concorda que por vezes os professores precisam de comunicar com os seus estudantes depois das aulas, mas acrescenta que para esse efeito dispõem dos sites das suas escolas, eliminando assim a necessidade de utilização do Facebook, MySpace e similares, permitindo simultâneamente a possibilidade de monitorização de todas as comunicações estudante-professor.

Este ponto de vista parece-me excessivo e vindo de alguém que desconhece as funcionalidades limitadas disponibilizadas pela generalidade dos websites escolares. Até porque, como refere uma aluna no artigo, apesar dos professores disporem de páginas nos websites das suas escolas, a maioria dos estudantes raramente as visita.

Nesse sentido, estou com o professor citado no artigo que lamenta esta visão "maléfica" das tecnologias. Este professor alerta ainda para o facto da profissão, como outras que facilitam o contacto com crianças e jovens, atrair por vezes pessoas indesejáveis. Ou seja, não faz sentido que em vez de se preocuparem em lidar com este problema, afastando essas pessoas da profissão, as autoridades pretendam impedir os professores que não causam problemas de poderem ajudar algumas das crianças e jovens que mais precisam dessa ajuda.

Felizmente, esta não é uma voz solitária, havendo outras vozes com bom senso a pronunciar-se sobre o assunto, como é o caso do artigo "Legislating Teachers' Behavior Online". Por outro lado, os comentários no artigo no site da CNN são também uma leitura interessante, com alguns professores a relatarem as suas experiências. No entanto, como acontece sempre neste tipo de debates, algumas das opiniões expressas, deixam muito a desejar. Pelo menos em minha opinião.

A terminar, deixo a minha reflexão. A ausência ou fraco debate deste tipo de assuntos é o que, quandos os problemas surgem, a tendência seja para o surgimento de "soluções" extremistas. Este é assim um tema sobre o qual era importante a criação de orientações por parte das associações pais e professores, sindicatos, direcções regionais de educação e até pelo próprio Ministério. Isto porque, estou totalmente de acordo com o autor do artigo "Legislating Teachers' Behavior Online" quando este afirma que é necessário encontrar uma solução de meio-termo, entre proteger as crianças de predadores e permitir que as crianças possam contactar e estabelecer relações com as pessoas que podem fazer a diferença nas suas vidas de uma forma positiva. Proibir liminarmente os contactos entre professores e alunos não é solução. Concordo. Mas se este debate não se fizer, estaremos a dar azo a que surjam os bem intencionados com soluções extremistas e que tomam as decisões que outros se abstêm de tomar pela sua falta de debate.

Gostava de ouvir a opinião de pais, alunos e professores sobre este assunto, pedindo-lhe que use os comentários para o efeito.

Como referi no artigo anterior, "Ensinar a Segurança", nos Estados Unidos o Estado da Virgínia foi inovador, tendo sido o primeiro Estado norte-americano a tornar obrigatória a inclusão do tema da segurança online de crianças e jovens nos curriculuns escolares tendo, para o efeito, produzido legislação específica que complementava outra legislação anterior que já obrigava as escolas a adoptarem Políticas de Utilização Aceitável (PUA).

De facto, em 1999 o Estado da Virgínia legislou no sentido de exigir que as escolas submetessem a sua PUA ao equivalente Estatal das Direcções Regionais de Educação. Esta legislação foi modificada em Julho de 2001 passando também a exigir que as escolas seleccionassem tecnologias de filtragem para todos os seus computadores dotados de acesso à Internet. A nova legislação estabeleceu também que até 01 de Dezembro de 2001 e doravante bianualmente, as escolas submetessem um relatório à legislatura do Estado afirmando a sua conformidade com a legislação. Para esse efeito, às escolas era exigido submeterem uma PUA actualizada até 16 de Novembro de 2001.

No âmbito desta acção, o Departamento de Educação do Estado da Virgínia desenvolveu e disponibilizou às escolas um guia que lhes fornece ajuda e orientações para a definição das suas PUA's e cuja leitura recomendo vivamente. Neste guia poderá encontrar informação relativa aos principais componentes, exemplos e modelos que podem contribuir decisivamente para PUA's focadas na utilização responsável dos recursos disponibilizados por escolas e centros de recursos multimédia que fornecem acesso a redes informáticas e à Internet.

Neste mês em que, em Portugal, o Plano Tecnológico da Educação foi um tema nos meios de comunicação social, julgo que seria da maior importância os responsáveis pelo mesmo ficarem a par do que no domínio da segurança online das crianças e dos jovens se faz noutros cantos do mundo e não o fazerem apenas ao nível do esforço da penetração das tecnologias de informação e comunicação. É que, aludindo às declarações de Nancy Willard no artigo anterior, não basta apenas "dar" bicicletas às crianças e ensiná-las a andar de bicicleta. O nosso trabalho só estará concluído quando as crianças forem capazes de o fazer de uma forma segura e responsável. E do que me é dado ler nos documentos disonibilizados no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, esta é uma componente que não marca presença no Plano. Espero só que se tenha a inteligência de emendar a mão atempadamente e que, à semelhança do que aconteceu com a criação da hotline portuguesa para a denúncia de conteúdos ilegais, não seja necessário esperarmos 8 anos para que tal seja uma realidade.

Segundo noticiou a ID Now!, o volume de novas páginas de pedofilia no Orkut mais do que duplicou no 2º trimestre, em relação a 2006. "Nunca foram criadas tantas páginas sobre pornografia infantil como no primeiro semestre deste ano", alerta oadvogado Thiago Tavares, presidente da Safernet, organização que no Brasil realiza a medição desde o final de 2005.

De Janeiro de 2006 a Junho de 2007, o Projeto Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos, conduzido por esta organização não-governamental, em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal do Brasil, identificou quase 45.941 perfis e comunidades únicos relacionados a crimes contra os direitos humanos na internet, sendo 93,7% ligados ao Orkut. Comunidades e perfis ligados à pedofilia representam 39,8% das denúncias filtradas, de um total total de 636.350 denúncias recebidas no período acima referido no site da Safernet. Em segundo lugar estão comunidades de apologia a crimes contra a vida (28,1%) e, em terceiro comunidades de apologia ao neonazismo (8,03%). No período de Abril a Junho de 2007, a Safernet registrou mais de 6.500 novas páginas e perfis criados no Orkut relativos à pornografia infantil (mais de 2 mil em Abril, mais de 2.500 em Maio e mais de 2 mil em Junho). No mesmo período do ano passado, a média de novas páginas e perfis criados foi de 2.700 (1.200 em Abril, 700 em Maio e 800 em Junho). A média de permanência das comunidades criminosas no ar é de 8,3 dias. "Ultimamente o Google tem agido rapidamente, mas para uma página com esse conteúdo no ar é uma eternidade", afirma Tavares.

Em resposta a esta realidade, o Instituto WCF (World Childhood Foundation) Brasil, organização dedicada à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, lançou a cartilha educativa "Navegar com Segurança" para orientar pais e educadores sobre a ameaça da pedofilia e da pornografia infantil na internet. O documento, com 48 páginas, elaborado com o apoio de educadores e sociólogos, pode ser obtida a partir do site do Instituto WCF (PDF - 1MB). Segundo declarações de Ana Maria Drummond, diretora executiva da WCF-Brasil, à IDG Now!, "nós sentimos necessidade de consolidar informações sobre pedofilia e pornografia infantil na internet, mas sobretudo de uma forma que ajudasse a educar os pais". Segundo esta responsável, a ideia é auxiliar os pais a conversarem com os filhos sobre os riscos da pedofilia na internet e diminuir a distância cultural com a nova geração, que já nasce ligada. "A internet não é o vilão da história (...). A questão é navegar com segurança", acrescentou.

Há tempos atrás, pouco tempo depois de ter começado a trabalhar para uma empresa, um colega que ainda me conhecia mal, enviou-me um vídeo. Curioso, abri o ficheiro e vi o início de um vídeo que será por ventura dos mais chocantes com que já me confrontei, tendo de imediato fechado o programa onde o estava a visionar. Percebi então que ainda conhecia mal esse colega. O vídeo era a execução bárbara (como todas são!) de um refém ocidental no Iraque. Nesse vídeo o refém era degolado como se de um animal se tratasse. Se um vídeo destes já é chocante quando de um animal se trata, quando se trata de seres humanos a violência, o horror, a barbaridade e a degradação do acto tornam-no ainda mais chocante. Vem isto a propósito de uma notícia ontem vinculada pela Agência Lusa, sob o título "Racismo: Vídeo na net com alegado assassínio ao vivo de duas pessoas". Perante isto recomendo a leitura do artigo que escrevi esta semana sob o título "Onde Denunciar Conteúdos Ilegais na Internet". No entanto, não posso também de deixar de me recordar de um outro episódio relacionado com este. No dia do lançamento da hotline portuguesa onde os utilizadores de Internet em Portugal podem denunciar este tipo de conteúdos, num pequeno grupo de pessoas discutia-se a dificuldade dos operadores de serviços Internet lidarem com este tipo de denúncias. A título de ilustração, relatei este episódio como um tipo de conteúdos que podem e devem ser denunciados, ao que um representante de um operador retorquiu: "esse caso é muito interessante porque coloca a questão do que pode ser considerado violência extrema". Às vezes acho que as pessoas "ligam o complicador" e quando é assim, as empresas correm o risco de deixarem de ser geridas por pessoas e por valores, passando a serem-no por "autómatos" sem valores.

Há dias, o semanário SOL noticiava "Alerta - Site pedófilo publicita eventos para crianças", relativo ao caso de um site holandês que está a ser investigado pela polícia de Montreal, no Canadá, por publicitar um festival dedicado a crianças que vai ter lugar naquela cidade, como um bom local para ver raparigas pequenas, acrescentando que ver raparigas pode ser "uma actividade enriquecedora". O SOL acrescenta que para além deste festival, o site "apresenta ainda uma lista com vários eventos que vão ser realizados na América do Norte, classificados com pequenos corações".

Consegui localizar a fonte original da notícia do SOL e daí o site referido pela notícia. Este define-se como "um local para pedófilos, especialmente apreciadores de raparigas, se maravilharem com o charme e a beleza extrema de pequenas raparigas para afirmar o ideal de relações românticas consensuais entre adultos e raparigas amorosas". Mas acrescenta ainda, "pretende também demonstrar aqueles que não partilham a nossa atracção que um verdadeiro pedófilo não é um molestador de crianças", para concluir a apresentação afirmando "aqui pode-se encontrar uma variedade de recursos sobre o tópico da pedofilia, incluindo imagens, poesia, ensaios, análises e um extenso catálogo de hiperligações". A título de curiosidade refira-se que dispõe versões em inglês, alemão, espanhol, checo, polaco, francês e italiano.

Coincidentemente, conforme uma amiga me chamou à atenção, os Estados Unidos confrontam-se com um problema semelhante desde, pelo menos, Março passado.

De facto em finais de Março, sob o título "Seattle-Area Pedophile Has 'How-to' Web Site for Men Seeking Little Girl Activities", a Fox News noticiava o o caso de um website criado por um pedófilo assumido - mas que nunca foi condenado por qualquer crime sexual - e que constitui um verdadeiro manual virtual sobre "como fazer" (how-to), completo com os melhores locais da zona oeste do Estado de Washington para ver raparigas e dicas sobre como evitar ser apanhado pela polícia. A polícia estava a par do site e acrescentava que, "por muito perturbador e ofensivo que possamos considerar, não há indícios de crime ou sequer a suspeita de actividade ilegal". Segundo o pedófilo assumido, o site pretende promover a associação, amizade e os abraços e carinhos legais entre homens e raparigas pré-adolescentes, admitindo à FOX News sentir-se atraido por raparigas com idades entre os 3 e os 11 anos de idade. Segundo afirmou, pretende fazer os pedófilos "sairem do armário" e dar-lhes um meio de escape, incentivando-os a sairem e estarem ao pé de raparigas, enumerando para um efeito uma série de locais. Na sequência de contactos da FOX com a empresa que procedia ao alojamento do site, esta bloqueou o acesso ao site e afirmou estar a proceder a investigações no sentido de averiguar se neste haveria algum conteúdo ilegal. Pelo menos uma escola da região escreveu uma carta ao proprietário do site alertando-o que se este entrasse nas suas instalações tal seria considerado invasão de propriedade privada e solicitaria a sua detenção. Ainda segundo a Fox News, a polícia e procuradores do Estado estavam a acompanhar o caso com atenção e um grupo de legisladores estava a considerar uma nova lei para lidar com este tipo de websites. Entretanto, o seu proprietário é livre de continuar a promover e incentivar a pedofilia.

Já em finais de Julho, sob o título "Parents’ Ire Grows at Pedophile’s Unabashed Blog" o New York Times noticiava que o mesmo pedófilo referido na notícia da Fox News prosseguia agora as suas actividades em Los Angeles, o que havia suscitado a ira de alguns grupos de pais e mães. Segundo afirma o correspondente do NY Times em Los Angeles, a polícia local afirma ter a pessoa em questão sob vigilância, mas afirma também não dispor de mecanismos legais que permitam a sua detenção. Segundo o NY Times, os grupos que se insurgem contra a actuação deste pedófilo assumido enfrentam uma estrada difícil. É que, segundo especialistas no domínio da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que trata da Liberade de Expressão, enquanto a publicação de imagens de crianças em poses sexuais é crime, a publicação de imagens de crianças vestidas em poses do quotidiano não é ilegal. No entanto, um dos especialistas citado na notícia do NY Times refere um estatuto federal que proibe a publicação de informação na Internet sobre como fazer bombas, sugerindo que um estatuto similar poderia ser usado para banir a informação que ajude pessoas a encontrar crianças com o objectivo de as molestar.

Sob o título, "Mothers Fight Back Against Pedophile's Web Site", a ABC News também noticiou o caso acima referido, sublinhando o facto das forças policiais pouco poderem fazer para lhe por cobro dado a lei não estar a ser violada. No entanto, no site da ABC News, um outro caso chamou-me à atenção. Sob o título "Sugar and Spice ... but Not So Nice?", esta estação televisiva norte-americana noticia o caso de um outro auto-proclamado pedófilo que recorre a uma estratégia diferente, operando abertamente um site a partir dos Países Baixos especificamente concebido para parecer um site para crianças. Segundo declarações prestadas por telefone à CBS News, o site visa atrair e "ensinar jovens raparigas sobre relacionamentos românticos com adultos". Tal como o caso anterior, também este pedófilo afirma nunca ter tido relações físicas com crianças. Segundo especialistas consultados pela CBS News, este tipo de sites operam numa zona cinzenta da lei, mas poderão estar a violar o Child Online Privacy Protection Act, uma lei que nos Estados Unidos impede a solicitação de dados pessoais a menores de 13 anos sem o consentimento parental prévio. A título de curiosidade, refira-se que o site referido neste parágrafo é operado pela mesma pessoa que gere o que está a causar polémica no Canadá e que referi no início deste artigo.

Sob o título "A Law-Abiding Pedophile?", a Newsweek também dá relevo ao caso do pedófilo de Los Angeles, incluindo uma interessante entrevista sobre o caso com Ernie Allen, Presidente e CEO do International Centre for Missing & Exploited Children.

No entanto, as desventuras do pedófilo de Los Angeles parecem ter tido mais um revés. Segundo um dos sites criados para se opor às actividades deste pedófilo, um juíz californiano determinou o impedimento deste colocar online imagens de pequenas raparigas, impedindo-o também de ter qualquer contacto com crianças em todo o estado da Califórnia. A decisão obriga o pedófilo a manter uma distância mánima de 10 jardas de qualquer menor e impede-o de ter qualquer contacto com crianças por telefone, correio ou email. No meu ponto de vista, dadas as explorações das zonas cinzentas da lei que estes casos insinuam, poderá aqui estar mais uma lacuna. Ao ser específico, o juíz poderá ter ignorado meios de contacto como as mensagens instantâneas, a voz sobre IP, etc.

sinto-me:

Na página inicial do site do Projecto MiudosSegurosNa.Net chamo à atenção para os riscos associados à violação dos direitos de autor resultantes "da cópia, partilha, adulteração ou pirataria de conteúdos protegidos pela lei, tais como programas de computador, textos, imagens, ficheiros de áudio e/ou vídeo, para fins particulares, comerciais ou de plágio em trabalhos escolares ou outros", podendo daí resultar "graves problemas de natureza jurídica e até financeira". Este é o que costumo denominar como o Quinto Cê. Escrevi sobre o assunto por diversas vezes, nomeadamente:

• Matar o P2P, Sacrificando a Privacidade?
• Resolver Pelo Medo, em Vez da Inovação... 
• Copyright: O Quinto Cê 

Um comunicado de imprensa distribuído dia 24 de Julho e relativo a uma operação inédita em Portugal no domínio do combate à pirataria, vem sublinhar esse alerta. A operação, uma acção conjunta da conjunta da Polícia Judiciária e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), envolvendo "23 elementos de ambas a entidades" e "suportes de prova digital", "incidiu sobre a partilha ilegal de conteúdos através de programas P2P e diversos sites entre os quais o www.zetuga.com, www.zemula.org, e www.btuga.pt, através dos quais cerca de 200.000 utilizadores procediam à troca de material protegido por direitos de autor sem a devida autorização". Ainda segundo comunicado da PJ, "de entre os serviços disponibilizados, uns mediante pagamento, outros mediante a obrigação de partilha, os utilizadores dispunham e partilhavam filmes, música, programas informáticos, jogos, capas, legendas e outros aplicativos, através de um programa de partilha de ficheiros assente num protocolo denominado BitTorrent". O comunicado acrescenta ainda que "os gestores dos sites em questão, entres eles um elemento da PSP, foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência". Para além do acesso aos sites acima referidos ter sido bloqueado - e onde actualmente se pode ler "Site Encerrado por Medida Cautelar..." - foram feitas apreensões de valor elevado, "constituindo a operação um grande revés na reprodução e troca de contéudos protegidos por direitos de autor".

Um outro comunicado de imprensa conjunto distribuído pela Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e pela Federação dos Editores de Vídeo (FEVIP), acrescenta que a operação acima referida resultou de duas queixas-crime apresentadas conjuntamente por estas entidades. Segundo esta fonte, "o Btuga.pt, desde há muito que vinha desenvolvendo um serviço de partilha ilegal de ficheiros que, de acordo com um estudo de 2005 da NetPanel, liderava o ranking nacional em relação ao número de horas dispendidas a navegar – 478 mil horas – e encontrava-se no terceiro lugar em relação ao número de páginas visitadas através

de ISP’s portugueses – com 12,5 milhões de visitas, logo atrás do msn.com e do Microsoft.com". Ainda segundo este comunicado, "de acordo com os últimos dados apresentados pelo próprio administrador do sistema, agora constituído arguido, encontravam-se registados no serviço Btuga 134.500 utilizadores activos" e o site "era visitado diariamente por cerca de 110.000 utilizadores, o que dá uma média de visitas anual na ordem dos 40 milhões".

Ambos os comunicados concluem referindo que "face à forma agressiva como a publicidade é feita para a utilização da largura de banda, a PJ e a ASAE recomendam aos pais e encarregados de educação que estejam atentos à utilização da Internet por parte dos educandos". No entanto, enquanto o comunicado da PJ termina de forma lacónica, "as investigações prosseguem", deixando a entender potenciais acções futuras, provavelmente em resultado da informação apurada da análise do material apreendido, o comunicado da AFP e da FEVIP conclui indo um pouco mais longe na pedagogia: "Recordamos a propósito que a AFP, há mais de um ano distribuiu 300.000 exemplares de um folheto intitulado Os Jovens, a Música e a Internet em colaboração com diversos hipermercados e cadeias de lojas de discos (disponível para download gratuito no endereço http://www.pro-music.com.pt)".

A propósito de pedagogia, aconselho ainda a consulta destes dois vídeos disponibilizados pela SIC, no serviço de partilha de vídeos do SAPO, sobretudo o segundo:

• Fechados sites de partilha de ficheiros
• Download ilegal é prática comum

Relendo os artigos que refiro no início deste post, verifico que de 2003 para cá pouco ou nada se alterou. De facto, conclui o artigo Copyright: O Quinto Cê recomendado a leitura do guia Os Jovens, a Música e a Internet e aconselhando "downloads de músicas através de serviços que disponibilizem estes ficheiros de forma legal". Mas acrescentei também que "da parte da indústria, fico a aguardar mais acções educativas, uma aposta na inovação que lhe permita sobreviver e não o combate ao P2P". E que "da parte do IGAC, para além do combate à pirataria organizada, fico também a aguardar o anunciado concurso de design para crianças e jovens sobre a propriedade intelectual, a campanha nacional nas escolas do ensino básico e secundário sobre o download ilegal, a campanha na Internet, o seminário com especialistas nacionais e internacionais". Como os números desta operação indiciam, o download de conteúdos protegidos pelo direito de autor continuam. Da indústria, para além de spots na

televisão - que os jovens vêm cada vez menos - nada vi em termos de acções educativas. Apostas na inovação também não tenho visto, talvez por razões que o vídeo Download Ilegal é prática comum deixa antever. Os próprios sites referidos ao longo deste artigo, e o da Inspecção Geral de Actividades Culturais (IGAC), nada referem no domínio de acções educativas, à excepção do concurso de design. A campanha nacional nas escolas pode ter tido lugar, mas se assim foi, não se deu por ela. Tal como o seminário com especialistas nacionais e estrangeiros. Já sobre a campanha na Internet, recordo-me de ter visto alguma coisa.

Resumindo, com muita pena minha, a indústria continua a apostar no medo e na via repressiva para combater este fenómeno em vez de o fazer através inovação e da educação. E as autoridades acompanham a indústria. Quando ambos compreenderem que a inovação e a educação, mas sobretudo esta última, são a única forma eficaz de fazer face a este fenómeno, então estaremos a começar a tratar do problema. Então deixaremos de ouvir notícias como as que agora fizeram manchete na comunicação social tratar do problema. Entretanto, as famílias, as escolas e as comunidades continuam cada vez mais entregues a si próprias para fazer face a este fenómeno. E para a indústria, o tempo esgota-se. É que mudar mentalidades e comportamentos leva tempo. Esta é, assim, uma mudança que não se verifica de um momento para o outro. Mas que para acontecer, tem de começar pela mudança de mentalidades da indústria.

Ainda a propósito da notícia do DN, decorrida quase uma semana da sua publicação, é com alguma tristeza que constato que o assunto pouco ou nada tem sido debatido. Nestes dias dei comigo a pensar sobre o assunto. Nos meus escritos e nas acções de sensibilização e formação em que participo como orador ou formador, costumo referir que uma estratégia eficaz para a segurança online de crianças e jovens é como uma cadeira de quatro pernas. Isto é, deve incluir abordagens tecnológicas, parentais, educacionais e legais.

Ao nível tecnológico, existem programas que permitem definir horários de utilização para cada utilizador de um dado computador, impedindo assim que este seja usado, por exemplo, às duas da manhã ou quando os pais de uma criança ou de um jovem não estão em casa. Os programas de filtragem podem ainda prevenir o acesso a sites com funcionalidades ao nível do chat. Por outro lado, os programas com funcionalidades ao nível do bloqueio de outros programas e dispositivos podem também prevenir o tipo de situações referidas no artigo do DN. Por fim, os programas de monitorização da utilização e do acesso podem ajudar a detectar situações como as referidas. Alguns dos programas que referi no post "30 Ferramentas Com Filtragem de Conteúdos" incluem algumas destas funcionalidades.

Ao nível parental, escrevi o artigo "Os Média e a Segurança de Crianças e Jovens na Internet" onde forneço algumas hiperligações para artigos onde detalho este tipo de abordagem. Faço-o também nas acções de sensibilização e formação em que participo como orador ou formador, um pouco por todo o país. Por outro lado, distribuí também um comunicado de imprensa que fiz acompanhar de algumas recomendações que foram noticiadas pelo Expresso Online e pelo Metro (PDF - 2,39MB).

A nível educacional, recomendo o livro "Guia de Educação Sexual e Prevenção do Abuso", da autoria de uma amiga que é também responsável pelo site "SOS Educação Sexual" e que desenvolveu o Programa de Prevenção do Abuso Sexual Sobre Menores da Direcção Regional de Educação do Centro. Mas era importante que tal programa não se restringisse apenas à região centro.

E ao nível legal? Aqui, são mais as dúvidas que as certezas. Mas tenho grande dificuldade em perceber algumas coisas que aproveito para partilhar consigo e para as quais irei procurar respostas, à luz do actual e do novo código penal:

• A auto-pornografia perpetrada por crianças e jovens não é crime?
• Um adulto pagar a uma criança/jovem (mesmo que sob a forma de carregamentos no telemóvel) a troco de sexo (mesmo que virtual), constituindo, na prática, um incentivo à auto-pornografia de uma criança/jovem, não é crime?
• Não faria sentido que este tipo de condutas fossem considerados crime público?
• Se a resposta for negativa, não seria de esperar que o novo código penal criminalizasse estes tipos de conduta e que o fizesse tratando-os como um crime público? É que se trata de uma situação típica onde provavelmente nenhuma das partes apresentará queixa...

Afinal, trata-se de um fenómeno que não é novo. O caso que trouxe este tema para a ribalta da comunicação social - incluindo a portuguesa que fez eco da notícia - resultou de uma investigação do New York Times e data de Dezembro de 2005. Mas existem casos noticiados, pelo menos, desde Março de 2004, se bem que o fenómeno se verifique provavelmente há muito mais tempo. Pensar que este tipo de coisas só acontecem nos Estados Unidos é, no mínimo, ser ingénuo.

Não tenho as respostas para as questões acima, pelo que apenas me resta imaginar uma situação ideal. Numa situação ideal, teríamos um procurador diligente que já teria actuado. Teria solicitado a empresa gestora das salas de chat alvo do artigo no sentido de fornecer os registos dos acessos e das conversas. A partir destas chegaria aos endereços IP dos utilizadores suspeitos. Daqui chegaria à sua identificação, solicitando-a aos operadores de serviços de acesso à Internet que haviam fornecido os endereços IP em questão. Conhecendo a identidade dos utilizadores chegaria aos seus registos bancários, solicitando-os aos respectivos bancos. Por aí verificaria movimentações para carregamentos de telemóveis das crianças/jovens. Estaria, assim, fechado o círculo que permitiria montar uma acusação.

O parágrafo acima está recheado de premissas baseadas numa série de assumpções incorrectas, eu sei. A primeira das quais é que, provavelmente, à luz do código penal (actual ou futuro), estas situações não configuram nenhum crime. Eis o primeiro motivo de reflexão. A segunda, é que se os operadores são obrigados a manter os registo dos endereços IP, o mesmo já não acontece com o registo das conversas. Tenho mesmo dúvidas se será desejável que assim seja. A terceira é que as autoridades seriam céleres na solicitação desses registos aos operadores e que estes seriam igualmente céleres a fornecer esses registos. Mas tanto quanto me dizem, a lei tão pouco determina um tempo máximo de resposta por parte dos operadores e estes podem simplesmente responder que não existem registos ("não consta") que daí não resultará qualquer penalização. Depois temos o sigilo bancário. Longa história. E por fim a relação destes com os operadores móveis. Tudo isto são motivos que nos devem levar a reflectir. Mas seja como for, o silêncio total por parte das autoridades perante esta notícia que foi vinculada por um dos principais jornais diários portugueses e, pelo menos, um canal de televisão, na minha perspectiva, é preocupante. É um sinal da importância, ou falta dela, que atribuem a este tipo de casos. É pena. O resultado serão medidas primárias que ajudarão à info-exclusão, estou certo.

O caso que referi acima, alvo da reportagem do New York Times, teve consequências judiciais e levou a uma série de condenações. Mas para isso foi necessário que o jovem tomasse a iniciativa de fornecer ao repórter todos os registos de transacções que acumulou aos longo dos anos em que se expôs através da sua webcam. Talvez em Portugal, as coisas acabem por se resolver do mesmo modo. Perante o silêncio generalizado de quem supostamente teria obrigação de se pronunciar activamente sobre estes assuntos e à falta de coragem dos adultos, resta-nos esperar por um acto de coragem de uma criança ou de um jovem?

sinto-me:

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